Segurança

TERMO DE USO

(“TERMO”)


Atualizado em 21 de Junho de 2020.

Estes são os termos que determinarão nossa relação.

Antes de utilizar os serviços oferecidos pela QLUCHROZ, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.

A Política de Privacidade da QLUCHROZ, é parte integrante do presente Termo. Ao aceitá-lo estará concordando integralmente com a Política de Privacidade.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

QLUCHROZ SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.104.762/0001-97, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada “ROBÔ” e, de outro lado, a Pessoa Física, doravante denominada "CONTRATANTE", concorda com o presente Termo, com suas normas de segurança, privacidade, preços, e, com as regras de uso do serviço.

O CONTRATANTE, declara que:

(i) É maior de idade (18 anos) e tem total autonomia e responsabilidade legal para utilização dos nossos softwares.

(ii) Leu e concorda integralmente com todos os termos e condições deste Termo.

(iii) Leu e concorda integralmente com todos os termos e condições da Política de Privacidade da ROBÔ.

1. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES – DA ACEITAÇÃO

1.1. Ao assinar indicará a aceitação do presente Termo de Uso, o CONTRATANTE concederá aceitação ao seu integral conteúdo. A aceitação deste Termo manifesta a vontade inequívoca das partes de celebrar um contrato por meio eletrônico e na concordância com as condições necessárias para a utilização do serviço, dispostas abaixo. A não

aceitação ou violação ao Termo resultará na não prestação ou no encerramento dos serviços em relação ao CONTRATANTE. A Política de Privacidade integra o presente instrumento, como se aqui estivesse escrita.

1.2. Estes termos poderão sofrer alterações periódicas, sejam por questões legais, mercadológicas ou estratégicas da ROBÔ. Comunicaremos o CONTRATANTE sobre alterações no Termo de Uso, através de avisos por e-mail cadastrado, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, quando então as modificações entrarão em vigor. Todavia, o CONTRATANTE desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste termo. A utilização, pelo CONTRATANTE, dos serviços após a modificação do Termo, implicará a aceitação de todos os termos dele constante.

1.2.1 No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o CONTRATANTE deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, persistindo o dever do CONTRATANTE em adimplir os débitos devidos.

1.2.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e eles continuarão vinculando as partes.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para o perfeito entendimento e interpretação do Termo, fica estabelecido que:

CONTRATANTE: É a pessoa física ou jurídica que utilizará os serviços e licenças de softwares comercializados pela ROBÔ.

Robô: Software de análise técnica e arbitragem de ativos comercializado sob o nome ROBÔ

Receptor: Software a ser instalado no Metatrader 5 que automatiza as operações,

Metatrader 5: Plataforma de Negociação, globalmente utilizada e disponibilizado pelas corretoras de valores para realizarem operações de compra e venda de ativos.

CENTRAL DO CLIENTE: É o serviço de suporte técnico, e autoatendimento disponibilizado ao CONTRATANTE por meio eletrônico.

PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os direitos de propriedade intelectual, sem limitação, toda e qualquer patente, marca registrada, nome comercial, nome empresarial (inclusive nomes de domínio e URL), softwares, firmware, códigos-fontes, códigos de programação relacionados a qualquer solução comercializada pela ROBÔ, direito autoral, desenho registrado, direito a banco de dados, direito a desenho não registrado (inclusive direitos sobre semicondutores) ou outra proteção de propriedade intelectual ou industrial e qualquer pedido de proteção dessa natureza, e todos os direitos sobre processos sigilosos, direitos morais, conhecimento técnico e invenções (passíveis ou não de registro ou patente), qualquer conhecimento, práticas, know-how, ou outras Informações Confidenciais, em cada caso, registrados ou não registrados, inclusive os pedidos de concessão de tais direitos e todos os outros direitos ou formas correlatas de proteção, em qualquer parte do mundo.

REMUNERAÇÃO: é a remuneração auferida conforme item 3.2 devida mensalmente pelo CONTRATANTE, correspondente à(s) utilização(ões) de licença(s) de software(s) e/ou ao suporte.

SERVIÇO(S): são conjuntos de ferramentas, serviços, funcionalidades, licenças de programas e códigos de computador como prestação de serviços (SaaS), oferecidos pela ROBÔ ao CONTRATANTE. Os serviços poderão ser fornecidos por meio de acesso ao aplicativo web ROBÔ, que poderão ser acessados através de dispositivos de propriedade do CONTRATANTE, os quais são de sua inteira responsabilidade, podendo ser comercializados individualmente ou em conjunto.

3. OBJETO

3.1. O presente Termo tem por objeto a regulação da prestação de Serviços entre a ROBÔ, empresa de desenvolvimento de software e o CONTRATANTE, para utilização dos softwares comercializados como ROBÔ, mediante a cessão parcial de licença de uso de software como prestação de serviços (SaaS) Em contrapartida, o CONTRATANTE pagará uma remuneração prévia em relação a utilização dos serviços em favor da ROBÔ.

3.1.1. Os softwares acima descritos, foram desenvolvidos para serem utilizados na plataforma de mercado chamado Metatrader 5, que serve para realizar operações de compra e venda de ativos.

3.1.2. O CONTRATANTE deverá possuir ou abrir a sua conta em uma corretora regularmente inscrito nos órgãos fiscalizadores de cada país onde ela opera, guardando para si exclusivamente a senha de acesso à corretora, que é utilizada para realizar depósitos e saques da corretora, bem como a senha de negociação, que é utilizada para realizar operações junto à corretora. A senha de investidor, fornecida pela corretora para simples acompanhamento das operações, é uma senha de “leitura”, sem poder de negociação, mas também não deve e não pode ser divulgada ou repassada a terceiros, sem prévia autorização e consentimento da CONTRATADA.

3.1.3. O CONTRATANTE deverá, opcionalmente, contratar um VPS (Virtual Private Server) para evitar desligamentos do Metatrader por falta de energia elétrica, internet ou qualquer outra situação que possa vir a “parar” as negociação via Metatrader, mantendo sempre a continuidade da conexão e do serviço. Apesar de ser opcional, A ROBÔ recomenda a sua contratação, diretamente com qualquer fornecedor global de VPS, observando sempre a latência e o SLA garantido pelo prestador escolhido. Caso deseje a ROBÔ pode usar a sua VPS e repassar o custo mensal a CONTRATANTE, incluindo este custo no boleto mensal.

3.1.4. A ROBÔ está constantemente avaliando as condições do mercado e habilitando as melhores práticas e estratégias para a sinalização de negociações de ativos que são utilizadas nos softwares licenciados, mas a negociação e sua observação é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, não cabendo à ROBÔ qualquer responsabilidade pelas operações realizadas. A obtenção de resultados utilizando os softwares licenciados pela ROBÔ é de inteira responsabilidade do CONTRANTANTE.

3.1.5. A qualificação dos SERVIÇOS se dá como o licenciamento de programas e códigos de computador como prestação de serviços “Software As A Service” (SaaS).

3.1.6. A instalação dos softwares licenciados é de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, podendo a ROBÔ auxiliar na sua instalação

3.2. As mensalidades serão cobradas através de débito automático no cartão de credito informado quando realizada a assinatura no site da ROBÔ.

3.3. Fica expressamente ajustado entre as partes que a ROBÔ não é de maneira alguma responsável, principal ou solidariamente, por qualquer prejuízo realizado pelo CONTRATANTE, sendo vedada, portanto, a cobrança ou imputação de obrigação a ROBÔ quanto às operações realizadas.

3.3.1. Negociar produtos alavancados, como FOREX e CFDs, pode não ser adequado para todos os investidores, pois eles representam um alto grau de risco para seu capital.

É muito importante que você não negocie nenhum dinheiro que não possa perder porque, independentemente da quantidade de pesquisas que tenha feito ou da confiança que tenha em seu negócio, sempre haverá algum momento de perda.

3.4 A ROBÔ se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar a ferramenta fornecida via aplicativo web, bem como alterar as opções de serviços, valores e formatos a serem ofertados ao CONTRATANTE.

3.5 Fica estabelecido, desde já, que a cobrança dos SERVIÇOS, poderão ser executadas por outra empresa, que será indicada e informado previamente ao CONTRATANTE pela ROBÔ.

3.6 Na hipótese de suspensão dos SERVIÇOS, por qualquer motivo, inclusive mas não se limitando, à inadimplência do valores devidos, a prestação dos serviços será interrompida, seja o aplicativo, licenças, ou as suas funcionalidades. A ROBÔ poderá retirar o acesso do aplicativo, ficando o CONTRATANTE responsável, inclusive pelas ordens em aberto que porventura existam no momento da retirada do acesso.

4. DO ACESSO AO SERVIÇO

4.1. Para utilizar o Serviço, o CONTRATANTE deverá ser uma pessoa física, devendo possuir o equipamento e softwares necessários à utilização do serviço, que deverão estar conectados à internet, sendo de sua obrigação deixar todos os seus dados atualizados.

5. DAS INTERRUPÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

5.1. A ROBÔ empreenderá esforços comercialmente e tecnicamente razoáveis para tornar o serviço disponível durante o maior tempo possível durante o horário de funcionamento das operações financeiras. Todavia, o Serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao CONTRATANTE, nos casos de:

(a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ou, impossibilitem o acesso a ele.

(b) Casos fortuitos e de força maior.

(c) Ações de terceiros que impeçam a prestação.

(d) Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações.

(e) Ocorrências de falhas no acesso à internet.

(f) Inadimplemento das obrigações contratuais pelo CONTRATANTE.

5.2. Reclamações sobre os Serviços serão encaminhadas via e-mail ou por intermédio do canal de mensagem do aplicativo web, comprometendo-se a ROBÔ a envidar seus esforços para resolver os problemas da maneira mais rápida possível.

5.2.1. Os canais de comunicação, e-mail, telefones, e demais contatos da ROBÔ, estão disponibilizados em seu sítio eletrônico.

5.3 A ROBÔ não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item 5.1, ou daqueles em que não tenha concorrido exclusivamente para sua ocorrência.

5.4 A ROBÔ se isenta expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes diretamente ou indiretamente da utilização do Serviço causados ao CONTRATANTE, a terceiros, ou seus Usuários.

5.5 O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, a qualquer momento.

Considerar-se-á, ainda, rescindido de pleno direito, o presente contrato, em caso de não pagamento da mensalidade após 15 (quinze) dias, após a data de vencimento da remuneração. Em caso de nenhuma manifestação por parte do CONTRATANTE no sentido de solucionar a situação de inadimplência, poderá a ROBÔ excluir permanentemente o acesso aos softwares licenciados pelo CONTRATANTE.

5.6 O restabelecimento da prestação dos serviços em favor do CONTRATANTE, após eventual suspensão por falta de pagamento, deverá ser realizado no prazo máximo de até 48 horas (quarenta e oito horas) uteis após a comprovação do pagamento dos débitos.

6. DAS INFORMAÇÕES DADAS PELO CONTRATANTE

6.1. Para se cadastrar, e manter o perfil para acesso à plataforma, o CONTRATANTE deverá possuir um endereço de e-mail e telefone celular válidos e informá-los à ROBÔ ou ao PARCEIRO, cujas informações serão utilizadas para validação da conta para o uso do serviço.

6.2. O CONTRATANTE deverá ter celebrado o Contrato de Licenciamento ROBÔ com informações precisas, verdadeiras e completas. A pessoa que celebra esse contrato se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no contrato de licenciamento ROBÔ.

6.3. A ROBÔ se reserva ao direito de:

a) Verificação de identidade. A qualquer tempo o CONTRATANTE autoriza a ROBÔ, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ ou solicitações consideradas necessárias para validar sua identidade e informações. Nesse sentido, poderá ser solicitado: (i) que o CONTRATANTE apresente documentos ou informações adicionais, (ii) número de CPF, (iii) que o CONTRATANTE siga alguns passos para confirmar que é o titular do e-mail, do celular ou demais informações inseridas, dentre outras solicitações.

b) Atualização das informações. O CONTRATANTE deverá manter atualizado seu cadastro, essencialmente os dados cadastrais.

7. SEGURANÇA DE DADOS E DE INFORMAÇÕES

7.1. A ROBÔ utiliza tecnologia de codificação e outras tecnologias, a fim de proteger as informações confidenciais do CONTRATANTE de acessos não autorizados (fraude interna, externa, hackers, entre outros).

7.2. A ROBÔ irá gerenciar a segurança dos dados e das informações, com esforços razoáveis, para restringir o acesso não autorizado.

7.3. A ROBÔ garante que: (i) as informações e os dados sob sua responsabilidade serão devidamente salvos diariamente em cópia de segurança e que as configurações necessárias à recuperação dos dados estarão sempre funcionando; e (ii) medidas adequadas estejam implantadas viabilizando a continuidade dos Serviços, em caso de interrupção imprevista dos Serviços.

8. DA REMUNERAÇÃO, DAS DESPESAS E DOS TRIBUTOS

8.1. Pela contraprestação do Serviço, o CONTRATANTE pagará a ROBÔ os valores constantes no ítem 3.2.

8.2. Sempre que alterar o valor da remuneração, a ROBÔ informará previamente nos canais de comunicação com o CONTRATANTE, sendo vedado ao CONTRATANTE, para todos os efeitos, alegar desconhecimento do novo valor para fundamentar o inadimplemento da remuneração, para cancelar a ordem de pagamento, ou para solicitar o ressarcimento entre a diferença do valor revisado e o valor praticado anteriormente.

8.3. Qualquer aumento na carga tributária, ou custos relacionados para a prestação dos Serviços, poderá implicar na variação da remuneração devida pelo CONTRATANTE, de modo a se restabelecer o equilíbrio contratual.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 . Cada Parte reconhece os direitos de Propriedade Intelectual da outra, registrados ou não.

9.2. São de propriedade exclusiva da ROBÔ todo o conteúdo e tecnologia relacionada aos serviços prestados, inclusive mas não se limitando, aos softwares Robo de Sinais e Robô de FOREX outros que vierem a ser desenvolvidos para a prestação de qualquer serviço, aplicativo, como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados aos serviços objeto deste contrato, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito intelectual, especialmente as de direito autoral e propriedade industrial, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria.

9.3. A ROBÔ tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para coibir eventuais violações de seus direitos de Propriedade Intelectual por parte do CONTRATANTE, terceiros, ou USUÁRIOS, sendo que todos os custos e despesas incorridos pela ROBÔ nesse sentido, incluindo honorários advocatícios, deverão ser devidamente reembolsados pelo CONTRATANTE.

10. PRAZO E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

10.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data de sua aceitação pelo CONTRATANTE, e o adimplemento das obrigações.

10.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a ROBÔ poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, inclusive com relação ao Serviço e à remuneração e a qualquer dos serviços adicionais prestados nos termos deste contrato.

10.3. O presente contrato poderá ser rescindido pela ROBÔ, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de suas obrigações ou pela inexatidão das declarações assumidas ou prestadas por ele relacionadas ao presente instrumento.

10.4. O presente Termo será também rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de o CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da ROBÔ e/ou de qualquer empresa associada a ela na prestação do Serviço.

11. DAS GARANTIAS LIMITADAS

11.1. Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

11.2. A ROBÔ não garante que as funções contidas no serviço atendam às necessidades do CONTRATANTE, que a operação do serviço será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que eventuais defeitos no serviço serão corrigidos ou que o serviço será compatível ou funcione com qualquer serviço, aplicações ou serviços de terceiros.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Em hipótese alguma, a ROBÔ será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, perdas e danos, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou à sua inabilidade em usar o serviço, por qualquer outro motivo, seja por parte do CONTRATANTE, ou de seu USUÁRIO.

12.2. O contratante não poderá replicar parcial ou integralmente os sinais e as operações de qualquer conta onde houver os softwares da ROBÔ, estando o contratante sujeito às penalidades que poderão ser impostas pela ROBÔ, além das previstas pela proteção da propriedade intelectual.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Comunicação. As partes reconhecem os serviços de WhatsApp, Telegram, e-mail e o canal próprio de mensagem do aplicativo como formas válidas, eficazes e suficientes de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado. As mensagens e interações realizadas através do perfil associado ao CONTRATANTE, será considerada válida para atendimento de eventuais solicitações, alterações, e demais requerimentos. As informações de acesso login e senha, associadas ao perfil do CONTRATANTE são de sua inteira responsabilidade a guarda, sigilo e confidencialidade.

13.2. O CONTRATANTE autoriza a divulgação da sua imagem e mensagens trocadas nos grupos da ROBÔ nas mídias sociais como Facebook, Instagram, e-mail, Twitter, Hotmart e outras que porventura a ROBÔ decidir fazer divulgação e propagandas.

13.3. Cessão. O CONTRATANTE não poderá ceder o presente contrato a terceiros. Em contrapartida, a ROBÔ poderá independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CONTRATANTE, ceder o presente instrumento, no todo ou em parte, às empresas de seu grupo econômico ou não, a qualquer momento.

13.4. Novação. O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.

13.5. A ROBÔ não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, por atrasos (de qualquer tipo) na transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão falha de linha de comunicação de acesso ocasionada pela empresa de telefonia ou telecomunicações responsável, pelo serviço de suporte ao serviço prestado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.

13.6. As partes concordam que a ROBÔ poderá, a seu exclusivo critério, alterar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

13.7. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Termo for considerada nula ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada e julgada, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Termo, que permanecerão em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado.

13.8. Os títulos empregados para referenciar as cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos, devendo em todas as ocasiões os termos das cláusulas prevalecerem em relação aos títulos empregados.

14. FORO

14.1. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade de Porto Alegre-RS